(última actualização em 1 de Maio de 2020)

Âmbito de aplicação

Os termos e condições constantes do presente documento aplicar-se-ão à relação entre o hóspede (doravante denominado “Cliente”) e a Quinta da Telheira desde o momento em que a reserva é solicitada e até ao momento em que termina o período de alojamento na Quinta da Telheira.

No que os Termos e Condições forem omissos aplicar-se-á a legislação Portuguesa em vigor.

II. Celebração do Contrato

1. A Quinta da Telheira apenas garante ao Cliente a disponibilização de um quarto da categoria reservada.

III. Tipologias de Reservas e respectivo cancelamento

1. Reserva garantida consiste na reserva de um quarto na Quinta da Telheira acompanhada do fornecimento, por parte do Cliente, dos dados válidos e completos de um cartão de crédito, ou na reserva acompanhada do envio de comprovativo de transferência bancária da totalidade ou parte parcial do preço do alojamento reservado.

2. A Reserva pode ser livremente cancelada pelo Cliente, sem quaisquer custos, até 48 horas antes do dia previsto de chegada.

3. Caso a Reserva seja cancelada nos termos do número anterior e o Cliente tiver já procedido ao pagamento do preço, a Quinta da Telheira restituirá os valores pagos.

4. Caso o pedido de cancelamento da Reserva seja feito a menos de 48 horas antes do dia previsto de chegada será cobrado ao Cliente o preço devido pelo quarto naquele dia, ficando a reserva sem efeito no dia imediatamente a seguir, o mesmo se aplicando se o Cliente não comparecer no dia da Reserva sem que tenha, atempadamente cancelado a reserva feita.

IV. Chegada e Partida

1. A Quinta da Telheira disponibilizará ao Cliente um quarto da categoria reservada a partir da data de chegada ou, caso o Cliente não tenha feito reserva e contrate o alojamento na recepção da Quinta, em função da categoria pretendida e de acordo com a disponibilidade do alojamento, em princípio a partir das 14 horas e, o mais tardar, a partir das 17 horas do dia de entrada no hotel.

2. Na chegada à Quinta o Cliente deverá proceder de imediato ao pagamento do preço devido pelo quarto, número de noites de estadia e serviços adicionais.

3. Contra o pagamento integral do preço a Quinta da Telheira fornecerá ao Cliente um código de acesso ao quarto que se manterá válido durante o período de estadia contratado.

4. Na data da partida o Cliente terá que deixar o quarto desocupado de pessoas e bens e sem quaisquer danos até às 12 horas.

5. Caso o quarto não seja deixado até às 12 horas do dia da partida, será imediatamente cobrada uma compensação correspondente ao preço de uma estadia de uma noite no alojamento, tendo apenas direito a utilizar o quarto nesse período caso o alojamento tenha disponibilidade de quartos, caso contrário terá que pagar a compensação e abandonar o quarto o mais brevemente possível.

V. Animais

1. É expressamente proibido alojar animais no alojamento Quinta da Telheira.

2. A introdução por parte do Cliente de animais no alojamento permitirá à Quinta da Telheira rescindir imediatamente o contrato com o Cliente e obriga-lo a sair do alojamento sem que lhe sejam restituídos os valores entretanto pagos pela disponibilização do quarto no período de estadia contratado.

VI. Termos de utilização

1. Somente as pessoas indicadas na reserva de alojamento terão direito a usar o quarto do alojamento.

2. Os clientes devem tratar o quarto do alojamento com cuidado e consideração.

3. O Cliente deve tratar os outros clientes do alojamento com consideração e respeitar as regras do alojamento afixadas no mesmo, se for o caso, que também fazem parte do contrato de alojamento.

4. Crianças menores de 14 anos de idade devem ser supervisionadas por um Cliente adulto em todos os momentos durante a sua estadia no alojamento.

5. A Quinta da Telheira não assume qualquer responsabilidade em caso de furto, perda ou deterioração de objectos de valor tais como dinheiro, jóias ou outros objectos de valor considerável caso tais eventos tenham lugar no quarto do alojamento ou no interior dos veículos estacionados no parque de estacionamento.

VII. O acesso ao quarto do alojamento da Quinta da Telheira

A Quinta da Telheira e o seu pessoal terão o direito de entrar no quarto do alojamento, durante a estadia do Cliente, a fim de realizar trabalhos de limpeza, reparações e similares.

VIII. Preço da estadia e outros preços

1. O preço da estadia a pagar pelo Cliente constitui a contrapartida pela disponibilização da utilização do quarto de alojamento, no período que medeia entre a chegada e a partida.

2. O preço total da estadia será cobrado por noite, independentemente de o Cliente realmente ter feito uso do quarto ou tenha lá passado a noite.

3. As taxas e os montantes indicados nos termos e no contrato de alojamento incluem IVA, salvo disposição expressa em contrário.

IX. Termos de pagamento

1. Valor da estadia e preços de serviços adicionais devem obrigatoriamente ser pagos antecipadamente, no momento em que o Cliente chega ao alojamento, independentemente da data de facturação.

2. Caso a duração da estadia do Cliente não esteja especificada, o preço da estadia e preços de serviços adicionais para cada noite deverão ser pagos antecipadamente até às 12 horas.

3. No caso de estadias sem data de partida especificada, o não pagamento do preço de estadia e serviços adicionais nos termos constantes do número anterior determina a imediata rescisão do contrato e obriga, de imediato, o Cliente a desocupar o quarto e a entrega-lo à Quinta da Telheira livre de pessoas e bens e em boas condições de conservação.

4. A Quinta da Telheira aceita pagamento em euros, transferências, CE Maestro, Visa Electron e os cartões de crédito: Visa e MasterCard. Outros modos de pagamento só serão permitidos em casos excepcionais, com o consentimento pontualmente prestado pela Quinta da Telheira.

X. Reclamações relativas a defeitos de material

1. O Cliente deve inspeccionar o quarto do alojamento logo na chegada e reportar de imediato os defeitos eventualmente encontrados na recepção do alojamento.

2. Quaisquer defeitos que venham a surgir durante a estadia devem ser comunicados na recepção do alojamento assim que o Cliente deles tome conhecimento.

3. Verificando-se que efectivamente existe um defeito no quarto do Cliente, a Quinta da Telheira tem o direito de optar entre a sua reparação e realojar o Cliente em quarto que tenha pelo menos a mesma categoria contratada com o Cliente.

4. Para os efeitos supra mencionados serão apenas considerados defeitos sérios e susceptíveis de colocarem em causa o nível de serviço e qualidade, não sendo a Quinta da Telheira obrigada a tomar quaisquer providências caso se trate de queixas irrelevantes, irrazoáveis ou que se prendam com detalhes que não colidam com o nível mínimo de serviço contratado.

5. Caso a Quinta da Telheira não tenha meios de proceder à reparação do defeito relevante ou de substituir o quarto do Cliente por outro de categoria equivalente ou superior, este poderá, apenas, rescindir o contrato e receber o preço pago pelo quarto, nada mais podendo exigir da Quinta da Telheira seja a que titulo for.

XI. Responsabilidade por parte da Quinta da Telheira

1. A Quinta da Telheira apenas será responsável por danos ou perdas do Cliente quando tais factos resultarem da actuação culposa da Quinta da Telheira.

2. A Quinta da Telheira não assume qualquer responsabilidade por perda de dados fornecidos pelo Cliente em caso de transmissão electrónica de dados de pagamento sendo apenas responsável perante este caso exista actuação culposa.

3. A Quinta da Telheira não assume qualquer responsabilidade por danos ou acidentes ocorridos no interior do quarto ou de qualquer parte interna ou externa do alojamento salvo se tais acidentes tiverem como origem actuação culposa da Quinta da Telheira.

4. A Quinta da Telheira não será considerada responsável perante o Cliente em caso de atraso na disponibilização do quarto conquanto haja motivo válido para a não disponibilização atempada do quarto.

5. Para os efeitos do número anterior serão considerados motivos válidos que tornem impossível ou mais difícil a disponibilização do quarto como sejam, nomeadamente, greves, bloqueios, catástrofes naturais, acidentes no próprio quarto ou no alojamento.

6. A Quinta da Telheira não assume qualquer responsabilidade por actos praticados por qualquer trabalhador do hotel, salvo se este estiver no seu período normal de trabalho, devidamente identificado e fardado como trabalhador da empresa.

7. A Quinta da Telheira não assume qualquer responsabilidade nem poderá em qualquer caso ser responsabilizada por incumprimento de obrigações acessórias.

8. A Quinta da Telheira não poderá em qualquer caso ser responsabilizada por acto ou omissão de outro qualquer Cliente, mesmo que esta seja susceptível de causar danos ou prejuízos a outro Cliente do alojamento. Todos e quaisquer danos causados a terceiros por Clientes do alojamento serão da exclusiva responsabilidade destes e completamente estranhos à Quinta da Telheira.

10. A Quinta da Telheira não assume responsabilidade perante o Cliente por quaisquer lucros cessantes ou prejuízos indirectos mesmo que resultantes de falta de cumprimento de obrigação principal.

XII. Dever de notificação

No caso de furto ou de danos de propriedade ou, em caso de incêndio, os danos causados pela água ou outros danos ao quarto do hotel, o Cliente deverá informar imediatamente os funcionários do alojamento e fazer de tudo para ajudar na resolução do roubo ou a reparação do dano.

XIV. Término do contrato de alojamento

1. A Quinta da Telheira tem o direito de rescindir o contrato de alojamento caso o Cliente não pague integral e atempadamente o preço no momento em que este é devido ou não providencie a garantia exigida.

2. O Cliente poderá notificar a rescisão do contrato de alojamento durante a sua estadia em qualquer altura até às 19 horas, para ter efeitos a partir de 12 horas no dia seguinte.

3. Qualquer parte contratante pode rescindir o contrato de alojamento sumariamente por

justa causa.

4. A Quinta da Telheira terá o direito de rescindir imediatamente o contrato de alojamento por justa causa se o Cliente tiver algum comportamento que afecte a boa convivência, sossego ou higiene do alojamento, nomeadamente se durante a sua estadia no alojamento, o Cliente estiver sob a influência de drogas ou álcool, usar do quarto de alojamento para práticas de prostituição, actuar ofensivamente para os funcionários do alojamento ou para outros clientes do alojamento, perturbar a paz de outros clientes do alojamento, ou, no passado, tenha feito reservas falsas mal intencionadas e/ou danificado ou destruído o alojamento ou suas instalações.

XV. Protecção de dados

1. O Cliente é informado de que os seus dados pessoais serão armazenados e processados pela Quinta da Telheira e disponibilizados às empresas associadas à Quinta da Telheira e seleccionados prestadores de serviços, em conformidade com a Lei, para efeitos de execução do contrato, para os serviços para com o Cliente e para as suas campanhas de publicidade próprias.

2. O Cliente confere à Quinta da Telheira o direito de utilizar empresas associadas e seleccionados prestadores de serviços para realizar o processamento de dados e o direito de transmitir esses dados pessoais ao abrigo desta secção para as empresas que lhes permitam armazenar e processar.

3. O Cliente tem o direito de se opor a qualquer momento para o uso de dados pessoais para fins publicitários, devendo para tanto dar conta dessa sua intenção por escrito à Quinta da Telheira.

4. Salvo legislação em contrário, os dados pessoais do Cliente devem ser excluídos quando o contrato de alojamento terminar e os períodos de retenção legal tiverem expirado.

5. Detalhes completos de política de protecção de dados podem ser obtidos a partir de Quinta da Telheira, Nogueira 5000-391 Vila Real, Portugal.

XVI. Disposições gerais

1. Os Termos e Condições regulam na íntegra a estadia do Cliente no alojamento e a utilização do quarto por parte deste.

2. Nenhum acordo verbal foi alcançado ao longo do contrato de alojamento todas e quaisquer alterações ao contratado entre as partes terá necessariamente que constar de documento escrito e assinado por ambas, salvo se se tratar de declaração unilateral devendo nesse caso constar de documento escrito assinado pelo emitente.

3. A Quinta da Telheira terá o direito de ter terceiros a exercer o cumprimento das suas obrigações ao abrigo e no âmbito do contrato de alojamento.

4. A nulidade de uma ou mais das disposições anteriores não prejudica a validade das disposições restantes. A disposição inválida será substituída pela disposição válida, o mais aproximado das intenções comerciais e legais das partes ou caso tal não seja possível pela legislação portuguesa em vigor.

XVII. Condições especiais aplicáveis reservas de grupo

1. O termo “grupo”, entende-se como a reserva de pelo menos 2 quartos por um conjunto de pessoas que viajam ou se alojam em conjunto. O “grupo” fica vinculado, para além das obrigações gerais, ao cumprimento específico das obrigações constantes da presente cláusula.

2. O grupo deverá nomear um porta-voz à Quinta da Telheira (“líder”).

3. O “Líder” deverá entregar à Quinta da Telheira, antes da chegada ao hotel, uma lista completa contendo a identificação detalhada, residência e contacto de telemóvel de cada um dos membros do grupo.

4. Ao fazer uma reserva o líder receberá uma confirmação de reserva a partir da Quinta da Telheira,
contendo os detalhes da reserva realizada juntamente com os dados sobre check-in e de dados para assegurar a reserva e de quaisquer outras condições de pagamento.

5. O grupo deve pagar o montante total dos encargos da estadia por transferência bancária para a conta bancária da Quinta da Telheira indicada na confirmação da reserva ou notificada pela Quinta da Telheira para o líder sobre a conclusão da reserva. O grupo reembolsará a Quinta da Telheira por quaisquer encargos tidos devido a transferências externas na íntegra, o mais tardar à chegada ao alojamento.

6. A estadia do grupo, incluindo taxas de serviços complementares, deverão ser pagos antecipadamente, sendo 25% do pagamento devido um mês antes e os restantes 75% no dia da data de entrada do grupo no alojamento, em ambos os casos, independentemente da data de facturação.

7. O grupo pode cancelar a Reserva sem quaisquer encargos com a antecedência de 15 dias sobre a data de entrada no hotel, devendo a Quinta da Telheira, nesse caso, restituir ao grupo todas as quantias entretanto pagas.

8. Caso o cancelamento seja feito com pelo menos 7 dias de antecedência será cobrado o preço de uma noite de estadia em cada um dos quartos reservados e se o cancelamento for feito com menos de 7 dias de antecedência a Quinta da Telheira cobrará ao grupo o valor global da estadia reservada.

9. A Quinta da Telheira reservará quartos de alojamento da categoria acordada ou com as facilidades acordadas para o grupo na data de chegada de acordo com a disponibilidade, em geral a partir das 14 horas, mas em qualquer caso, o mais tardar até 15 horas.

10. A Quinta da Telheira terá o direito de exigir um depósito ao líder de € 500 por grupo na altura da chegada do grupo ao alojamento que guardará a título de caução.

11. O grupo deverá receber factura relativa à estadia, que será entregue ao líder.